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Centro de ajuda
Perguntas sobre serviços legais para o teu site.
Textos legais, privacidade e cookies. Informação geral e orientativa.
O que é o aviso legal e tenho de o colocar?
É o texto que identifica quem está por trás do site: nome ou empresa, dados de contacto e outros dados obrigatórios. Os sites com atividade económica devem tê-lo, de acordo com a legislação sobre serviços da sociedade da informação.
O que é a política de privacidade?
Explica que dados pessoais recolhes (por exemplo, num formulário), para que os usas, durante quanto tempo os guardas e como as pessoas podem exercer os seus direitos. É obrigatória se tratas dados pessoais.
O que acontece se o meu site não tiver os textos legais?
Pode acarretar sanções e gerar desconfiança nos utilizadores. O melhor é ter textos adaptados ao que o teu site realmente faz, em vez de copiar modelos genéricos.
O que é um Encarregado de Proteção de Dados (EPD)?
É a pessoa que zela para que uma organização cumpra a legislação de proteção de dados. Nem todas as empresas precisam de um: depende do tipo e do volume de dados que tratam. Ajudamos-te a avaliá-lo.
O que faço se alguém copiar o conteúdo do meu site?
Pode pedir-se a sua remoção à plataforma ou ao fornecedor onde está publicado, por exemplo com um pedido por direitos de autor (DMCA). Ajudamos-te a prepará-lo e a geri-lo.
É possível recuperar um domínio que alguém registou com o meu nome?
Em alguns casos sim, através de procedimentos de resolução de litígios sobre domínios. Depende das circunstâncias e orientamos-te sobre as opções.
E as condições legais de uma app ou de uma campanha?
Uma app precisa das suas próprias condições de utilização e política de privacidade, e as campanhas de marketing devem cumprir as normas de publicidade e de proteção de dados. Podemos ajudar-te com ambas.
Esta informação é aconselhamento jurídico?
A informação deste centro de ajuda é geral e orientativa. Cada negócio é diferente, por isso analisamos o teu caso antes de preparar textos ou procedimentos.
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Conta-nos o teu caso e responder-te-á uma pessoa da equipa.
