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Centro de ajuda

Perguntas sobre serviços legais para o teu site.

Textos legais, privacidade e cookies. Informação geral e orientativa.

O que é a política de privacidade?

Explica que dados pessoais recolhes (por exemplo, num formulário), para que os usas, durante quanto tempo os guardas e como as pessoas podem exercer os seus direitos. É obrigatória se tratas dados pessoais.

O que é a política de cookies e o aviso de cookies?

Informam sobre os cookies que o teu site usa e permitem que a pessoa aceite ou recuse os que não são imprescindíveis antes de serem ativados.

O que acontece se o meu site não tiver os textos legais?

Pode acarretar sanções e gerar desconfiança nos utilizadores. O melhor é ter textos adaptados ao que o teu site realmente faz, em vez de copiar modelos genéricos.

O que é um Encarregado de Proteção de Dados (EPD)?

É a pessoa que zela para que uma organização cumpra a legislação de proteção de dados. Nem todas as empresas precisam de um: depende do tipo e do volume de dados que tratam. Ajudamos-te a avaliá-lo.

O que faço se alguém copiar o conteúdo do meu site?

Pode pedir-se a sua remoção à plataforma ou ao fornecedor onde está publicado, por exemplo com um pedido por direitos de autor (DMCA). Ajudamos-te a prepará-lo e a geri-lo.

É possível recuperar um domínio que alguém registou com o meu nome?

Em alguns casos sim, através de procedimentos de resolução de litígios sobre domínios. Depende das circunstâncias e orientamos-te sobre as opções.

E as condições legais de uma app ou de uma campanha?

Uma app precisa das suas próprias condições de utilização e política de privacidade, e as campanhas de marketing devem cumprir as normas de publicidade e de proteção de dados. Podemos ajudar-te com ambas.

Esta informação é aconselhamento jurídico?

A informação deste centro de ajuda é geral e orientativa. Cada negócio é diferente, por isso analisamos o teu caso antes de preparar textos ou procedimentos.

Não encontras a tua resposta?

Conta-nos o teu caso e responder-te-á uma pessoa da equipa.

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